O Tratado de Poncho Verde foi um acordo que pôs fim à Revolução Farroupilha, onde ficou definida a volta do território da província do Rio Grande do Sul, a fazer parte do Império do Brasil. À data de sua assinatura acontece em 1º de março de 1845, quando foi anunciada a paz.
Ponche Verde é uma região assim denominada pelos seus verdes campos, ótimos para a criação de gado, que faz parte atualmente do município de Dom Pedrito, localizado no sul do estado do Rio Grande do Sul.
Em 18 de dezembro de 1844, D. Pedro II elaborou um decreto, de conteúdo reservado, dispondo sobre as condições de paz. Estas condições poderiam ser adaptadas e autorizadas pelo Barão de Caxias nas negociações.
Ainda em 1844, Bento Gonçalves iniciou conversações de paz, mas retirou-se por discordar de Caxias em pontos fundamentais, assumindo no seu lugar Davi Canabarro.
Na verdade não foi uma paz fácil de ser realizada, pois um dos impasses era que o Império queria negociar uma anistia, mas os farrapos rejeitavam, entendendo que o acordo deveria ser através de um tratado de paz, fato esse que o governo central recusava, com o argumento que tratados se faziam entre países e a república rio-grandense não era reconhecida. O que podemos entender é que Caxias usava uma linguagem dupla, para satisfazer os farroupilhas e outra que evitasse condições inaceitáveis pelo Império. Através de documentos pode-se entender também que Canabarro e Vicente da Fontoura se submeteram em parte, as condições impostas pelos imperiais, sem dar um reconhecimento maior aos seus companheiros farroupilhas. Uma dessas condições seria não haver um acordo assinado em conjunto.
Em Ponche Verde, no final de fevereiro de 1845, foram examinados pelos republicanos os termos do documento, já assinado por Caxias, que foi intitulado de Convenção de Paz entre o Brasil e os republicanos. O general David Canabarro, comandante em chefe do exército republicano, investido de poderes para representar a presidência da República, aceitou as condições. Farrapos e imperiais se reuniram no Acampamento Imperial de Carolina, em Ponche Verde, região do atual município de Dom Pedrito, para decretar a pacificação da província. Foram 12 as cláusulas da pacificação. Foram lidas em Ponche Verde no dia 25 de fevereiro, por Antônio Vicente da Fontoura:
Art. 1° - Fica nomeado Presidente da Província o indivíduo que for indicado pelos republicanos.
Art. 2° - Pleno e inteiro esquecimento de todos os atos praticados pelos republicanos durante a luta, sem ser, em nenhum caso, permitida a instauração de processos contra eles, nem mesmo para reivindicação de interesses privados.
Art. 3° - Dar-se-á pronta liberdade a todos os prisioneiros e serão estes, às custas do Governo Imperial, transportados ao seio de suas famílias, inclusive os que estejam como praça no Exército ou na Armada.
Art. 4° - Fica garantida a Dívida Pública, segundo o quadro que dela se apresente, em um prazo preventório.
Art. 5° - Serão revalidados os atos civis das autoridades republicanas, sempre que nestes se observem as leis vigentes.
Art. 6° - Serão revalidados os atos do Vigário Apostólico.
Art. 7° - Está garantida pelo Governo Imperial a liberdade dos escravos que tenham servido nas fileiras republicanas, ou nelas existam.
Art. 8° - Os oficiais republicanos não serão constrangidos a serviço militar algum; e quando, espontaneamente, queiram servir, serão admitidos em seus postos.
Art. 9° - Os soldados republicanos ficam dispensados do recrutamento.
Art. 10° - Só os Generais deixam de ser admitidos em seus postos, porém, em tudo mais, gozarão da imunidade concedida aos oficiais.
Art. 11° - O direito de propriedade é garantido em toda plenitude.
Art. 12° - Ficam perdoados os desertores do Exército Imperial.
Os republicanos também conseguiram que o governo imperial elevasse em 25% a taxa sobre o charque importado, mas nem todas as cláusulas são integralmente cumpridas pelo exército imperial.
- Os farrapos não escolhem seu presidente provincial e o barão de Caxias é indicado a senador pelo Império.
- O Império não ressarci integralmente as dívidas de Guerra contraídas pela província do Rio Grande do Sul, elas não são devidamente contabilizadas e tendo sido pago apenas há alguns pouca quantia.
- Não houve a libertação de todos os escravos que lutaram no Exército Farroupilha, a fim de se evitar a insurgência dos negros pelo resto do Império. Alguns são devolvidos aos seus donos, mediante reivindicação, outros são levados para Rio de Janeiro e vendidos a outros senhores. Os que fazem parte do corpo de Lanceiros Negros, comandados por Canabarro, são massacrados na Batalha de Porongos, mais conhecida como massacre de Porongos. Apenas 120 soldados são mandados incorporar por Caxias aos três Regimentos de Cavalaria de Linha do Exército na Província.
No local onde houve as tratativas entre farroupilhas e imperiais, existe um obelisco de granito, a beira de uma estrada, a 45 km da cidade de Dom Pedrito, onde lêem-se estas palavras: “Nestes campos de Ponche Verde, em 1º de março de 1845, os defensores do Império e os republicanos de Piratini asseguraram a unidade nacional, com a pacificação do Rio Grande do Sul”.
Dessa forma o Tratado de Ponche Verde foi uma “forma honrosa” de acabar um conflito onde os farrapos se apresentavam, defasados em relação ao exército imperial.
Sendo assim a partir de 1º de março de 1845 o território do Rio Grande do Sul volta a integrar o império brasileiro e posteriormente, em 15 de novembro de 1889, à República Federativa do Brasil.
Por: Diones Franchi
Jornalista e mestre em história
Fontes:
Flores, Moacyr. História do Rio Grande do Sul, 1986.
Flores, Moacyr. Negros na Revolução Farroupilha, 2004
História Ilustrada do Rio Grande do Sul, 2004.
URBIM, Carlos. Os Farrapos - Porto Alegre, 2001.
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